Declaração de IRPF 2013 Ano Base 2012 - Orientações para preenchimento PGBL e VGBL

Esclarecimentos sobre o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoas Físicas - IRPF 2013-Ano Base 2012
As informações de Previdência Privada (PGBL) e Seguro de Pessoas (VGBL) necessárias ao preenchimento de sua Declaração de Ajuste Anual constam do Informe de Rendimentos Financeiros para fins de Declaração de Imposto de Renda que as Seguradoras remetem.

Verifique abaixo como esses valores devem ser informados na sua Declaração de Ajuste Anual. 

Lembramos que o contribuinte deve consultar as informações da Receita Federal, constantes no Manual de Preenchimento e em seu site: www.receita.fazenda.gov.br
Previdência Privada e Seguro de Pessoas.
a) Contribuições para PGBL e Prêmios de Seguro para VGBL:

PGBL - Informar na pasta "Pagamentos e Doações Efetuadas", o total das contribuições efetuadas em 2012. Utilizar o código 36 - Previdência Complementar. 

A dedução das contribuições na base de cálculo do Imposto de Renda devido é limitada a 12% (doze por cento) dos rendimentos tributáveis no ano.

VGBL- Os prêmios pagos para o VGBL não são dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda e não devem ser informados no quadro Pagamentos e Doações Efetuados.

b) Resgates de Previdência Privada (PGBL):
Regime de Tributação Progressiva - Declarar, no quadro Rendimentos Tributáveis recebidos de Pessoa Jurídica, os valores brutos resgatados em 2012 e o imposto retido na fonte, que pode ser compensado na Declaração de Ajuste Anual.

Regime de Tributação Regressiva - Declarar, no quadro Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, os valores líquidos resgatados em 2012. Utilizar a linha 08 - Outros rendimentos recebidos pelo Titular, especificando "Resgate de PGBL". O Imposto de Renda retido por tributação exclusiva na fonte não é compensável na Declaração de Ajuste Anual e não deve ser informado.

c) Resgates de Seguro de Pessoas (VGBL):
Regime de Tributação Progressiva - Declarar, no campo Rendimentos Tributáveis recebidos de Pessoa Jurídica, os rendimentos brutos resgatados em 2012 e o imposto retido na fonte, que pode ser compensado na Declaração de Ajuste Anual.

Regime de Tributação Regressiva - Declarar, no campo Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, os rendimentos líquidos resgatados em 2012. Utilizar a linha 08 - Outros rendimentos recebidos pelo Titular, especificando "Resgate de VGBL". O Imposto de Renda retido por tributação exclusiva na fonte não é compensável na Declaração de Ajuste Anual e não deve ser informado.
d) Saldos em planos PGBL e em VGBL:
PGBL - O saldo de plano PGBL não deve ser informado no quadro Bens e Direitos, pois ele não integra o patrimônio do Contribuinte

VGBL - Informar o saldo em plano VGBL em 31/12/2011 e 31/12/2012 (valores históricos dos prêmios pagos) no quadro Bens e Direitos, da Declaração de Ajuste Anual. Utilizar o código 97 - VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre.de Aju